Aviso legal

Mission To Surf – Escola de Surf, Lda.
Objeto social: Escola de surf
CIF: PT 507 739 302

Sede da empresa:
Rua 25 de Abril N°77
8670-088 Aljezur, Portugal

Número do registo comercial: 2333-2783-8717
Tribunal do registo comercial: 8670 Aljezur, Portugal

Endereço:
Urbanização Vale da Telha H12
8671-909 Aljezur, Portugal

Telefone: +43 676 4072344
E-mail: office@missiontosurf.at

Os consumidores têm a possibilidade de apresentar reclamações à plataforma de resolução de litígios online da UE: http://ec.europa.eu/odr.
Também pode enviar eventuais reclamações para o endereço de e-mail acima indicado.

DECLARAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS
Salvo indicação em contrário abaixo, o fornecimento dos seus dados pessoais não é exigido por lei ou contrato, nem é necessário para a celebração de um contrato. Não é obrigado a fornecer os dados. A não disponibilização não tem consequências. Isto aplica-se apenas na medida em que não seja indicado de outra forma nos processos de tratamento a seguir.
«Dados pessoais» são todas as informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

FICHEIROS DE REGISTO DO SERVIDOR
Pode visitar os nossos sites sem fornecer quaisquer dados pessoais. Sempre que acede ao nosso site, os dados de utilização são transmitidos pelo seu navegador da Internet e armazenados em ficheiros de registo (ficheiros de registo do servidor). Esses dados armazenados incluem, por exemplo, o nome da página acessada, a data e a hora do acesso, a quantidade de dados transferidos e o provedor solicitante. Esses dados servem exclusivamente para garantir o funcionamento sem falhas do nosso site e para melhorar a nossa oferta. Não é possível atribuir esses dados a uma pessoa específica.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS AO UTILIZAR O FORMULÁRIO DE CONTACTO
Ao utilizar o formulário de contacto, recolhemos os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, texto da mensagem) apenas na medida em que nos forem fornecidos. O tratamento de dados tem como finalidade estabelecer contacto. Ao enviar a sua mensagem, concorda com o tratamento dos dados transmitidos. O processamento é feito com base no Art. 6 (1) lit. a RGPD com o seu consentimento.
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante notificação, sem que isso afete a legalidade do processamento realizado com base no consentimento até à revogação. Utilizamos o seu endereço de e-mail apenas para processar a sua solicitação. Os seus dados serão posteriormente eliminados, a menos que tenha consentido no seu processamento e utilização posteriores.

RECOLHA DE DADOS AO REDIGIR UM COMENTÁRIO
Ao comentar um artigo ou uma publicação, recolhemos os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, texto do comentário) apenas na medida em que os disponibilizar. O tratamento tem como finalidade permitir a publicação e a visualização de comentários. Ao enviar o comentário, concorda com o tratamento dos dados transmitidos. O tratamento é realizado com base no Art. 6 (1) lit. a do RGPD com o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante notificação, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à revogação. Os seus dados pessoais serão então eliminados.

Quando o seu comentário for publicado, apenas o nome que indicou será divulgado.

Além disso, ao enviar o comentário, o seu endereço IP será armazenado com o objetivo de impedir o uso indevido da função de comentários e garantir a segurança dos nossos sistemas de tecnologia da informação. Ao enviar o comentário, concorda com o processamento dos dados transmitidos. O processamento é realizado com base no Art. 6 (1) lit. a do RGPD com o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante notificação, sem que isso afete a legalidade do processamento realizado com base no consentimento até à revogação. O seu endereço IP será então eliminado.

RECOLHA, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais apenas na medida do necessário para o cumprimento e processamento da sua encomenda, bem como para o tratamento das suas questões. O fornecimento dos dados é necessário para a celebração do contrato. A não disponibilização dos dados implica que não será possível celebrar o contrato. O processamento é feito com base no Art. 6 (1) lit. b do RGPD e é necessário para o cumprimento de um contrato consigo. Os seus dados não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso. A única exceção são os nossos parceiros de serviços, de que necessitamos para o cumprimento da relação contratual, ou prestadores de serviços que utilizamos no âmbito do processamento de encomendas. Além dos destinatários mencionados nas respetivas cláusulas desta declaração de proteção de dados, estes incluem, por exemplo, destinatários das seguintes categorias: prestadores de serviços de envio, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de gestão de mercadorias, prestadores de serviços para o processamento de encomendas, alojamento web, prestadores de serviços de TI e comerciantes de dropshipping. Em todos os casos, cumprimos rigorosamente os requisitos legais. O âmbito da transmissão de dados é limitado ao mínimo necessário.

UTILIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE E-MAIL PARA O ENVIO DE NEWSLETTERS
Utilizamos o seu endereço de e-mail, independentemente da execução do contrato, exclusivamente para fins publicitários próprios para o envio de newsletters, desde que tenha dado o seu consentimento expresso. O tratamento é feito com base no Art. 6 (1) lit. a RGPD com o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à revogação. Para tal, pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, utilizando o link correspondente na newsletter ou enviando-nos uma mensagem. O seu endereço de e-mail será então removido da lista de distribuição.

Os seus dados serão transmitidos a um prestador de serviços de marketing por e-mail no âmbito do processamento de encomendas. Não será feita qualquer transmissão a outros terceiros.

TRANSMISSÃO DO ENDEREÇO DE E-MAIL À EMPRESA DE TRANSPORTE PARA INFORMAÇÃO SOBRE O STATUS DA ENTREGA
Transmitimos o seu endereço de e-mail à empresa de transporte no âmbito da execução do contrato, desde que tenha concordado expressamente com isso durante o processo de encomenda. A transmissão tem como finalidade informá-lo por e-mail sobre o status da entrega. O processamento é feito com base no Art. 6 (1) lit. a do RGPD com o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma mensagem para nós ou para a empresa de transporte, sem que isso afete a legalidade do processamento realizado com base no consentimento até à revogação.

COOKIES
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Além disso, utilizamos cookies no nosso site com o objetivo de permitir uma análise do comportamento de navegação dos visitantes do nosso site.

O processamento é realizado com base no § 15 (3) da TMG (Lei alemã sobre serviços de telecomunicações) e no Art. 6 (1) lit. f do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a partir do interesse legítimo nas finalidades acima mencionadas.
Os dados recolhidos desta forma são pseudonimizados através de medidas técnicas. Assim, não é mais possível associar os dados à sua pessoa. Os dados não são armazenados juntamente com outros dados pessoais seus.

Tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Os cookies são armazenados no seu computador. Por isso, tem controlo total sobre a utilização dos cookies. Ao selecionar as configurações técnicas adequadas no seu navegador da Internet, pode impedir o armazenamento de cookies e a transmissão dos dados neles contidos. Os cookies já armazenados podem ser eliminados a qualquer momento. No entanto, alertamos que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar todas as funções deste site na íntegra.
Nos links abaixo, pode obter informações sobre como gerir (e também desativar) os cookies nos principais navegadores:

Navegador Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=de
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/de-de/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/de/kb/cookies-erlauben-und-ablehnen
Safari: https://support.apple.com/de-de/guide/safari/manage-cookies-and-website-data-sfri11471/mac

UTILIZAÇÃO DO GOOGLE ANALYTICS
Utilizamos o serviço de análise web Google Analytics da Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA; «Google») no nosso website. O processamento de dados serve para analisar este website e os seus visitantes. Para isso, a Google utilizará as informações obtidas em nome do operador deste site para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre as atividades do site e para prestar outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet ao operador do site. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no âmbito do Google Analytics não será combinado com outros dados da Google.
O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a sua utilização do site. As informações geradas pelos cookies sobre a sua utilização deste site são normalmente transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. Neste site, a anonimização do IP está ativada. Desta forma, o seu endereço IP é previamente encurtado pela Google nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados contratantes do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo é transmitido para um servidor da Google nos EUA e aí encurtado. Os seus dados podem ser transmitidos para os EUA. Para as transmissões de dados para os EUA, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia. O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, devido ao interesse legítimo na conceção do website de acordo com as necessidades e objetivos. Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Pode impedir o armazenamento de cookies selecionando as configurações técnicas adequadas no seu software de navegação; no entanto, alertamos que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades deste website na sua totalidade. Além disso, pode impedir a recolha dos dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP) pela Google, bem como o processamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o plug-in do navegador disponível no seguinte link [https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de]. Para impedir a recolha pelo Google Analytics em todos os dispositivos, pode definir um cookie de exclusão. Os cookies de exclusão impedem a recolha futura dos seus dados quando visitar este site. Deve realizar a exclusão em todos os sistemas e dispositivos utilizados para que tenha efeito total. Se clicar aqui, o cookie de exclusão será definido: Desativar o Google Analytics.
Para mais informações sobre os termos de utilização e a proteção de dados, consulte https://www.google.com/analytics/terms/de.html ou https://www.google.de/intl/de/policies/.

UTILIZAÇÃO DO YOUTUBE
Utilizamos em nosso site a função de incorporação de vídeos do YouTube da YouTube LLC. (901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA; «YouTube»).
O YouTube é uma empresa associada à Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA; «Google»).
A função exibe vídeos armazenados no YouTube num iFrame no site. A opção «Modo de privacidade avançado» está ativada. Desta forma, o YouTube não armazena informações sobre os visitantes do site. Somente quando você assiste a um vídeo, as informações sobre ele são transmitidas ao YouTube e armazenadas lá.
Para obter mais informações sobre a coleta e o uso de dados pelo YouTube e pelo Google, sobre os seus direitos a esse respeito e as opções para proteger a sua privacidade, consulte as informações sobre proteção de dados do YouTube (https://www.youtube.com/t/privacy).

DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO
Após a conclusão do contrato, os dados serão inicialmente armazenados durante o período de garantia e, posteriormente, tendo em conta os prazos de conservação legais, em particular os prazos de conservação previstos na legislação fiscal e comercial, e, após o termo do prazo, serão eliminados, a menos que tenha consentido no seu tratamento e utilização posteriores.

DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA
Se estiverem reunidos os requisitos legais, tem os seguintes direitos nos termos dos artigos 15.º a 20.º do RGPD: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.
Além disso, de acordo com o artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, bem como ao tratamento para fins de marketing direto.

Entre em contacto connosco, se desejar. Os dados de contacto encontram-se nas nossas informações legais.

DIREITO DE RECURSO À AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito.

última atualização: 31/01/2025

Termos e condições gerais

Condições de participação e responsabilidade
O participante deve ter em atenção o seguinte:

• O surf é um desporto de alto risco.
• existe um risco elevado de lesões, tanto para si próprio como para terceiros.
• O cliente deve seguir imediatamente e sem exceção as instruções dos instrutores.
• Em caso de comportamento contrário às instruções, o organizador não se responsabiliza por danos pessoais ou materiais.

Os requisitos para participar são bons conhecimentos de natação e uma certa resistência física. O participante declara expressamente que, do ponto de vista médico, não há contraindicações para a prática do surf. Em caso de possíveis queixas, recomendamos
que contacte o seu médico antes de iniciar a viagem.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode participar no acampamento. No caso de menores, a inscrição deve ser feita por escrito com o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Com isso, os pais ou responsáveis legais declaram que o seu filho é suficientemente responsável para participar no acampamento. O organizador MissionToSurf não assume qualquer obrigação de supervisão sobre os participantes menores, exceto as obrigações legais de segurança.

A participação no acampamento e no curso de surf, bem como a utilização de todos os serviços oferecidos, além da viagem e da estadia, são por conta e risco, responsabilidade e custos do participante.

O organizador não se responsabiliza pelos riscos inerentes à prática do surf. O participante aceita esses riscos.

Além disso, o organizador não se responsabiliza por danos causados ao participante durante a prática do surf por culpa de outros participantes do curso ou de terceiros.

O participante do curso garante que é capaz de nadar pelo menos 30 minutos, que está em ótima forma física e mental e que não sofre de nenhuma doença que possa ser agravada pela prática do surf e pelos riscos e esforços físicos típicos associados a esta atividade.

O organizador não se responsabiliza por perdas ou danos à propriedade dos participantes.

O participante deve tratar o equipamento de surf que lhe foi fornecido com cuidado e de forma adequada. O participante é responsável por danos e perdas causados por negligência grave.

O participante é obrigado a comunicar imediatamente à direção do acampamento quaisquer falhas no desempenho dos serviços.

Se outras empresas forem contratadas para a realização de um evento com serviços individuais, a responsabilidade pelas reclamações relacionadas com o serviço individual será assumida pela empresa em questão.

Por nossa parte, assumimos a responsabilidade pela preparação e realização conscienciosas do acampamento.

O organizador, os seus sócios e o seu pessoal são responsáveis por acidentes e danos consequentes apenas na medida em que um seguro – sem recorrer aos acima mencionados – cubra os danos. Qualquer responsabilidade adicional dos acima mencionados é excluída para danos causados pelo participante do curso e será assumida pelo participante do curso para danos causados a terceiros. A exclusão de responsabilidade aplica-se independentemente do fundamento jurídico, do momento em que o dano ocorreu, da pessoa que causou o dano e da pessoa que sofreu o dano, das circunstâncias do ato danoso ou do evento danoso, bem como das suas causas e natureza.

O organizador tem seguro de responsabilidade civil.

Aluguer ou prática livre
O cliente garante que é capaz de nadar pelo menos 30 minutos, que está em ótima forma física e mental e que não sofre de nenhuma doença que possa ser agravada pela prática do surf e pelos riscos e esforços típicos a ela associados. A MissionToSurf não se responsabiliza por acidentes sofridos pelo participante. A isenção de responsabilidade também se aplica a danos sofridos por terceiros devido a culpa do participante. O participante deve providenciar um seguro de acidentes e saúde adequado.

Inscrição e modalidades de pagamento
A inscrição pode ser feita eletronicamente por e-mail ou por escrito. Ela é feita pelo participante também para todos os participantes listados na inscrição, pelos quais o inscrito se responsabiliza pelas obrigações contratuais, assim como pelas suas próprias obrigações. Após o recebimento da inscrição, o participante receberá do organizador, por e-mail, uma confirmação da inscrição, incluindo o valor do adiantamento e os dados da conta bancária.

Vales (emitidos pela MissionToSurf)
Os vales emitidos pela MissionToSurf não têm data de validade. A transferência ou venda do vale a outra pessoa só é possível após consulta à MissionToSurf.

Vales (vendidos por diversos portais da Internet)
Os vales emitidos para a filial na Áustria não são resgatáveis na filial em Portugal. Mediante consulta ao organizador MissionToSurf Portugal, pode ser feito outro acordo.

Desistência por parte do participante
A desistência da participação no curso é possível a qualquer momento. A desistência deve ser feita por escrito. A desistência entra em vigor assim que for recebida pelo organizador.

Custos de cancelamento
Os custos de cancelamento são os seguintes:

• até 1 mês antes da data de chegada, 40% do preço total do pacote;
• até 1 semana antes da data de chegada, 70% do preço total do pacote;
• na última semana antes do dia da chegada, 90% do preço total do pacote.
• Até 3 meses antes da data de chegada, cobramos uma taxa de processamento no valor de 25 euros.

Se um terceiro entrar no contrato, este e o participante original serão solidariamente responsáveis perante o organizador pelo preço da viagem.

Cancelamento por parte do organizador
O organizador pode cancelar a qualquer momento por motivos imperiosos e, nesse caso, reembolsará o valor total pago pela viagem. O organizador reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a participação no curso até, no máximo, 4 semanas antes da data reservada para o evento ou curso. Nesse caso, o interessado não terá direito a quaisquer outras reivindicações, por qualquer motivo, contra o organizador, exceto o reembolso dos adiantamentos dentro de 5 dias úteis a partir do cancelamento pelo organizador. As instruções do organizador devem ser seguidas. Em caso de comportamento indevido que comprometa a reputação ou a integridade dos participantes ou do organizador, o participante pode ser excluído do curso após advertência. Nesse caso, a taxa de participação não será reembolsada.

Garantia
O participante concorda que, em vez do seu direito à rescisão ou redução do preço, o organizador lhe forneça um serviço sem defeitos
ou melhore o serviço defeituoso dentro de um prazo razoável. A solução pode ser a correção do defeito ou a prestação de um serviço substituto de igual ou superior valor, que também tenha a aprovação expressa do participante. A notificação da falha deve ser feita no local, junto à direção do acampamento. O organizador pode recusar a reparação se esta exigir um esforço desproporcional. O participante é obrigado a cooperar, no âmbito das disposições legais, em caso de falhas no serviço, a fim de evitar ou minimizar eventuais danos. O participante é especialmente obrigado a comunicar imediatamente a sua reclamação à direção local do acampamento. Esta é responsável por providenciar a correção, desde que
isso seja possível.

Exclusão de reclamações e prescrição
O participante deve apresentar reclamações relativas a serviços de viagem defeituosos e impossibilidades posteriores ao organizador no prazo de um mês após o término da viagem. Após esse prazo, as reclamações só podem ser apresentadas se o participante não tiver conseguido cumprir o prazo acima mencionado por motivos alheios à sua vontade.

Seguros
O participante é responsável pela contratação de seguros. O preço não inclui seguro de cancelamento de viagem. É aconselhável contratar um pacote de seguro de viagem.

Alterações no programa do evento
Não se podem excluir alterações. Especialmente em caso de perigo devido às condições meteorológicas, o programa pode ser alterado. Não há direito a reembolso por parte do organizador. Por isso, pode ser necessário alterar a data e o local da formação a curto prazo.

Apresentação de reclamações (jurisdição)
O participante só pode apresentar reclamações contra o organizador perante o tribunal competente em Portugal. É aplicável a lei portuguesa.

Proteção de dados
A utilização do nosso website é, em geral, possível sem a indicação de dados pessoais. Na medida em que os nossos sites recolhem dados pessoais (por exemplo, nome, endereço ou endereços de e-mail
), isso é feito, sempre que possível, de forma voluntária. Esses dados não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso. Salientamos que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, na comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é possível garantir uma proteção completa dos dados contra o acesso de terceiros
. Não está excluída a utilização dos seus dados para fins publicitários próprios (newsletter). Pode opor-se a esta utilização a qualquer momento. O seu endereço de e-mail pode ser utilizado por nós para o envio da nossa newsletter. Se não desejar receber a newsletter, informe-nos. É possível cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento.

Cláusula de salvaguarda
A invalidade de determinadas disposições não implica a invalidade do contrato de viagem ou das restantes disposições dos TCG (Termos e Condições Gerais).

Conteúdo
A MissionToSurf não se responsabiliza pela exatidão, atualidade e integridade das informações apresentadas no site. Todas as informações são fornecidas sem garantia – sujeitas a erros e alterações. A MissionToSurf exclui qualquer responsabilidade por danos causados pelo uso deste site. A MissionToSurf reserva-se o direito de realizar alterações ou aditamentos no site a qualquer momento, mesmo sem aviso prévio. A MissionToSurf não é responsável pelo conteúdo dos sites acessíveis através de links do site MissionToSurf, sendo os seus operadores os únicos responsáveis.

Direitos de autor e direitos de marca
Os direitos de autor dos objetos publicados e criados por nós permanecem exclusivamente nossos. A reprodução ou utilização de tais gráficos, documentos de áudio, sequências de vídeo e textos noutras publicações eletrónicas ou impressas não é permitida sem autorização expressa.

O participante concorda que, no acampamento e durante o curso de surf, serão tiradas fotografias e gravados vídeos que poderão ser utilizados para fins publicitários pela Mission e por terceiros. É claro que respeitamos a privacidade e os direitos pessoais de cada indivíduo. Quem não concordar com isso, por favor, informe-nos.

Mission To Surf – Escola de Surf, Lda.
Rua 25 de Abril, n.º 77
8670-088 Aljezur
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